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Três juízes do Tribunal da Relação do Porto, Cândido Lemos, Henrique Araújo e Marques Castilho, estão a ser investigados, no Supremo Tribunal de Justiça, por causa do acórdão com que absolveram, em 2009, uma empresa arguida do processo Face Oculta.
"Ainda não houve constituição de arguidos. O inquérito está no início", disse ontem ao JN a Procuradoria-Geral da República, cinco dias após o STJ ter revogado o acórdão da Relação que absolvera a empresa "O2", de Manuel Godinho.
Esta empresa fora condenada pelo tribunal de Macedo de Cavaleiros a pagar uma indemnização à Refer, por furto de material da Linha do Tua, no processo conhecido por "Carril Dourado".
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A certidão levanta suspeitas graves, ao indiciar, nomeadamente, que o empresário de Ovar teve conhecimento do acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) antes de este ser proferido, a 9 de Junho de 2009. A 5 de Junho, Godinho telefonou ao ex-ministro e arguido Armando Vara, comunicando-lhe que ganhara a acção da Refer, no TRP (Tribunal da Relação do Porto).
Ver no Jornal de Notícias.
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