Em 1999 a Câmara de Braga transforma os Serviços Municipalizados na empresa publica AGERE. Mais tarde a AGERE passou a empresa de capitais maioritariamente públicos, sendo 49% do seu capital social vendido ao consórcio Gestwater, SGPS, formado pelas empresas ABB, DST e BragaParques. Os restantes 51% pertencem à Câmara de Braga.
A BRAVAL é uma empresa multimunicipal, que procede à valorização e tratamento dos resíduos sólidos no Baixo Cávado, sociedade composta pela Agere, que detém mais de dois terços do capital social, e pelos municípios de Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Vieira do Minho.
No dia 28 de Março de 2009 a Assembleia Geral da Braval elegeu, por unanimidade, um novo Conselho de Administração presidido por Domingos Névoa, administrador da Bragaparques, pela ex-vereadora do PS da Póvoa de Varzim, Rita Araújo, indicada por Braga, e pelo social-democrata Luís Amado Costa, indicado pela autarquia de Póvoa de Lanhoso.
Domingos Névoa, para quem já não se lembre, foi condenado recentemente por corrupção activa para acto lícito, num processo em que era acusado de tentar subornar o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, para que desistisse de uma acção penal por contestação do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques, da qual é administrador.
Agora já estão a perceber para que servem as parcerias público privado? E porque o pacote de legislação anti-corrupção apresentado por João Cravinho foi rejeitado por Sócrates?
Adenda. Posições de partidos políticos:
BE: Alegre condena nomeação de Névoa e Bloco lança petição
PCP: Sobre as notícias em torno da Braval
Nova adenda
Depois do caso atingir dimensões de escândalo público PS, PSD e CDS, fizeram declarações tentando sacudir a água do capote.
Domingos Névoa demitiu-se. Esperemos que outros lhe sigam o exemplo.
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2 comentários:
Concordo inteiramente, por aquilo que já consegui ler, que é uma situação escandalosa e que deviam existir regras que impedissem estes casos. Contudo, parece-me que o seu texto retira conclusões que a "matéria de facto" não autoriza. O último parágrafo pertence a uma lógica completamente diferente da do resto do texto. Por vezes seria mais eficiente, se o que nos preocupa é a qualidade da vida pública, combater o que está mal em si mesmo, em lugar de querermos aproveitar tudo para bater sempre nos mesmos ceguinhos. Até porque a lógica de "maus" contra "bons" é, neste caso como em outros, demasiado simplista para explicar tudo o que há a explicar.
Interessa mais extirpar a corrupção ou usar esse tema para sugerir que X e Y não passam de "padrinhos" dessa mesma corrupção?
Caro Porfírio,
“Maus”, “bons”, “padrinhos”, atenção, isso são palavras suas. Se reparou bem, no post não há adjectivos, nem esses nem outros.
Estamos os dois contra a corrupção? Óptimo. Para mim, enquanto houver este tipo de promiscuidade entre o público e o privado, e uma legislação complacente com a corrupção, os névoas desta terra vão continuar a multiplicar-se e a prosperar à custa daquilo que é de todos nós.
Quem é que se opôs a uma tentativa séria de criar legislação anti-corrupção mais eficaz? Factos são factos, e os responsáveis têm nome.
Na moção ao Congresso do PS, patrocinada por Sócrates, a referência que se faz à corrupção é para se congratular com a legislação que o PS fez aprovar, a que está em vigor e permitiu ao Névoa safar-se com uma multa de 5 000 euros.
Eduardo Lapa
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