29-08-04, 17:15 hours: The Portugese Navy circles the Women on Waves ship and orders the captain to stop approaching Portugal. Photo: Nadya Peek for Women on Waves.
Em Agosto de 2004, sob as ordens de Paulo Portas, então Ministro da Defesa do Governo PSD/CDS liderado por Santana Lopes, a Marinha Portuguesa sujeitou-se a uma triste figura, quando navios de guerra portugueses barraram a entrada em águas portuguesas ao Borndiep, navio fretado pela Women on Waves.
A organização holandesa Women on Waves, pretendia acostar a um porto português para fazer a bordo reuniões e prestar esclarecimentos sobre a interrupção voluntária da gravidez, acção coincidente com a discussão da despenalização do aborto que então tinha lugar em Portugal. Recorde-se que o aborto era então punido com pena que podia ir até aos 3 anos de prisão.
A queixa apresentada pela WOW no Tribunal Administrativo de Coimbra, de violação dos direitos à liberdade de expressão, de reunião e de manifestação, foi rejeitada, o mesmo acontecendo ao recurso interposto para o Supremo Tribunal Administrativo Português.
Mais tarde a Women on Waves e mais duas organizações portuguesas Clube Safo, e Não te Prives, Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, apresentaram queixa no Tribunal Europeu, European Court of Human Rights (EcHR), que em 3/2/2009, por unanimidade dos juízes que julgaram a queixa, considera que as medidas tomadas contra o “Borndiep” foram desproporcionadas e condena Portugal por violação do artigo 10 – Liberdade de Expressão - da Convenção dos Direitos do Homem.
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